terça-feira, 15 de março de 2011

atividade de vinicuis


Vinicius, que não tinha antecedentes criminais, foi no mesmo dia da prisão, registrada na 26a DP (Todos os Santos), transferido para a carceragem da Polinter (Polícia interestadual) em Neves, no município de São Gonçalo, região metropolitana do Rio, segundo consta na Guia de Recolhimento de Presos 16/2009. Ele ficou numa cela junto com outros setenta presos.
As carceragens da Polinter no Rio são tristemente famosas por sua superlotação, corrupção, condições desumanas e violências cometidas contra os presos, além de serem ilegais, pois a lei prevê que presos esperando julgamento devem ficar em casas de custódia, e não em delegacias.




Em janeiro de 2006, uma medida cautelar da OEA (Organização dos Estados Americanos), pedida pela organização Justiça Global e outras entidades, e uma decisão judicial favorável a uma ação civil pública do Ministério Público (em junho de 2005) que exigia o fim da superlotação no local,obrigou o fechamento da carceragem da sede da Polinter na Zona Portuária, mas as existentes em outras unidades da Polinter continuaram em funcionamento, com os mesmos problemas. A de Neves, onde esteve preso Vinicius, tinha em meados do ano passado 650 presos, embora sua capacidade máxima seja de 350, conforme reportagem do Jornal Folha de São Paulo de 03/07/2010.
A mãe de Vinicius, Indaiá Maria Moreira Ribeiro, e sua irmã, conseguiram visitá-lo três vezes na carceragem. Como as visitas são observadas diretamente pelos policiais civis e carcereiros, elas não ouviram do jovem muitas reclamações, mas souberam que, naqueles poucos dias, ele contraiu uma alergia de pele, queixou-se da alimentação e mostrou-se muito preocupado em sair dali o mais rápido o possível. Com certeza o que temia não eram seus colegas de cela, porque fez questão de apresentar a mãe e a irmã a eles, e logo ganhou na prisão o apelido de “soldado”. Na última visita que fez ao filho, no dia 25/02/2009, Indaiá prometeu que arranjaria um advogado e da próxima vez viria acompanhada dele.
No dia 06/03/2009 Indaiá chegou à carceragem por volta das 16h, com o advogado que contratara, para visitar o filho. Teve que esperar mais de uma hora para ser informada que Vinicius “passara mal” de manhã e fora levado ao Pronto Socorro de São Gonçalo (PSSG), na Praça Zé Garoto. Foram para lá imediatamente, mas o segurança do hospital informou que nenhum detento havia dado entrada na unidade. Já desconfiada e desesperada, Indaiá insistiu e foi recebida na secretaria do PSSG, onde uma funcionária lhe disse que no dia anterior (05/03) havia realmente dado entrada um jovem “muito bonito” mas que estava “deformado” de tantos machucados. Segundo depoimento do advogado de Indaiá ao jornal O Dia, “Os funcionários relataram que o corpo de Vinícius chegou em um carro da Polícia Civil e que os policiais contaram que ele estava tomando banho quando passou mal, caiu, bateu com a cabeça e morreu. As marcas e hematomas espalhadas pelo corpo dele, além do sangue nos ouvidos e um furo no lado direito de seu peitoral, deixam claro que ele foi torturado e morto”.
O médico responsável disse a Indaiá que nem deixou Vinicius dar entrada, pois já estava morto ao chegar ao hospital, e disse aos policiais que deveriam levá-lo diretamente ao IML (Instituto Médico Legal), já que estava em óbito. Esse depoimento do médico foi confirmado posteriormente numa sindicância da seguradora do Banco do Brasil, e revela mais uma vez uma prática de agentes do Estado para encobrir seus crimes, sejam eles cometidos nas favelas e bairros pobres ou nas prisões: levar cadáveres aos hospitais para registrá-los como tendo morrido lá, e não pelas mãos de policiais e carcereiros.
Embora já fosse muito tarde e estivesse totalmente transtornada, Indaiá ainda foi aoIML de São Gonçalo, mas lhe disseram que não podia ver o corpo devido ao horário. No dia seguinte, 07/03, voltou ao IML acompanhada do pai de Vinicius, pois não suportaria ver o filho morto, mas o pai e o advogado foram proibidos de fotografar o cadáver no reconhecimento. Entretanto, conseguiram fotografá-lo antes do sepultamento no cemitério de Inhaúma, e puderam registrar várias marcas de contusão e ferimentos, principalmente na cabeça mas também em outras partes do corpo. O laudo do IML, lavrado em 06/03, embora reconheça que a causa mortis foi hemorragia intracraniana provocada por “ação contundente”, não faz menção às marcas nas outras partes do corpo.
Convencida de que o filho fora espancado, torturado e morto dentro da carceragem, Indaiá iniciou imediatamente sua luta por responsabilizar o Estado e buscar justiça. Mobilizou a imprensa, procurou o apoio de movimentos como a Rede contra a Violência e organizações como o Projeto Legal, juntou-se a outras mães e familiares de vítimas da violência do Estado, onde encontrou não só apoio e solidariedade, mas “uma nova família”, conforme diz freqüentemente.
No ano passado, Indaiá, familiares de vítimas, movimentos e organizações realizaram, no dia 27/03, uma manifestação diante da carceragem onde Vinicius foi torturado e assassinado pelo Estado que o custodiava, em memória a Vinicius, mas também pelo fechamento de todas as carceragens da Polinter, e pelo fim dos maus tratos, superlotação e outras violações de direitos em todo o sistema carcerário do Brasil, um dos piores do mundo. Essa luta tem dado resultado: em 09/02/2011 o governo estadual anunciou que pretende desativar “gradativamente” todas as carceragens da Polinter. Como promessas semelhantes já foram feitas no passado e não saíram do papel, só a manutenção das denúncias e da mobilização popular serão capazes de torná-las realidade.
Entretanto, a investigação do caso de Vinicius em particular não tem avançado como deveria. A morte de Vinicius foi registrada na 73a DP de São Gonçalo, somente com a versão de um policial civil da Polinter. Tanto o Ministério Público como a Corregedoria da Polícia Civil já se envolveram no inquérito, que mesmo assim não avança, apesar de já terem se passado dois anos e das evidências de tortura e homicídio já reunidas.
Por isso, estaremos nos manifestando no próximo dia 18/03 (sexta-feira) às 10h, em frente à sede da Polícia Civil (Rua da Relação, 42 - Centro), para protestar contra os dois anos da tortura e assassinato de Vinicius sob responsabilidade da Polícia Civil, e exigirmos a conclusão rápida do inquérito e a justiça no caso com a responsabilização do Estado pela morte de mais um jovem pobre do Rio de Janeiro.
Comissão de Comunicação da Rede contra a Violência.
-----Anexo incorporado-----

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Chacina do Borel: policial já condenado será julgado mais uma vez. Esperamos justiça, agora que o clima de “heroísmo da polícia” acabou e a realidade

Amanhã (23/02) irá a julgamento o policial militar Marcos Duarte Ramalho, acusado pelo assassinato, em 16/04/2003, de quatro jovens na favela do Borel, na Tijuca, no episódio que gerou grande mobilização popular e ficou conhecido como Chacina do Borel.

A luta dos familiares das vítimas, da comunidade e de movimentos em defesa dos direitos humanos conseguiu o que na época ainda era raro: levar policiais envolvidos em execuções sumárias a responderem por seus crimes. Cinco PMs foram denunciados por homicídio e tentativa de homicídio. Entretanto, receberam um apoio muito suspeito, e contrataram para sua defesa Clóvis Sahione, um dos mais caros e polêmicos advogados do Rio de Janeiro, acostumado a usar todo tipo de manobras e subterfúgios legais e ilegais para defender acusados em casos graves de assassinatos e corrupção, como o general Newton Cruz, o médico Hosmany Ramos, a atriz Dorinha Duval e o fiscal de renda Rodrigo Silveirinha, principal acusado no escândalo do propinoduto. Mais tarde, os policiais contrataram outro advogado muito caro, Amaury Jorio.

Contando com essa “equipe de defesa” e com o preconceito social contra a favela, os negros e os pobres, que se reflete na opinião dos jurados, os policiais conseguiram inicialmente se livrar da justiça. Dois PMs (Sidnei Pereira Barreto e Rodrigo Lavandeira Pereira) foram absolvidos nos primeiros julgamentos. Somente em 18/10/2006 veio a primeira condenação, do cabo Ramalho, sentença confirmada em segundo julgamento, mas que em março de 2009, foi anulada por decisão da 5a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, contrariando o parecer da relatora, a desembargadora Maria Helena Salcedo. Ramalho, que já vinha cumprindo pena, foi libertado e será julgado novamente agora.

Os policiais que executaram os quatro jovens e quase mataram um quinto, dispararam com armas de grosso calibre (fuzis) a pouca distância, o que é uma técnica habitualmente utilizada nas execuções sumárias, pois desta maneira os projéteis atravessam os corpos e não ficam alojados como prova. Mesmo assim, os exames cadavéricos e os laudos balísticos executados pela perícia conseguiram recuperar pequenos fragmentos nos ossos das vítimas e provar que os tiros partiram das armas de alguns dos policiais. Uma das armas cujo exame balístico foi positivo foi usada no crime pelo PM Paulo Marco da Silva Emilio, que foi julgado no dia 29/11/2010. O julgamento aconteceu menos de uma semana depois do início das operações policiais em reação a assaltos e incêndios de automóveis na cidade, e dois dias após a ocupação militar e policial das favelas dos Complexos da Penha e do Alemão, no final do ano passado.

Embora todas as provas e evidências apontassem para a condenação de Emilio, a defesa do policial usou e abusou do clima existente, e estimulado pela grande imprensa, de “guerra da polícia heróica pela pacificação do Rio”, não apresentou argumentos factuais, fez um verdadeiro teatro, explorando ao máximo os preconceitos e emoções superficiais dos jurados. O próprio Emílio compareceu ao júri trajando uniforme operacional e colete à prova de balas, como estivesse vindo diretamente do “campo de batalha” para o julgamento. Como resultado, o PM acabou sendo absolvido, embora não por unanimidade (4 jurados contra 3), e a manipulação foi tão absurda que os jurados que votaram pela absolvição responderam inclusive, num dos quesitos, contra a prova dos autos, que a arma de Emílio não havia atingido nenhuma das vítimas!

Hoje, menos de três meses depois, em conseqüência das denúncias e prisões deflagradas pela Operação Guilhotina da Polícia Federal, nem mesmo a grande imprensa que glorificou as operações e ocupações do final do ano passado, tem como negar o que nós da Rede contra a Violência desde o dia 27/11/2010, e outras organizações pouco depois, denunciávamos: estavam acontecendo violações em massa dos direitos das pessoas, inclusive execuções sumárias, torturas e uma verdadeira pilhagem (roubos) a casas e lojas nas comunidades. Alguns dos policiais que tiveram a prisão decretada fazem parte de grupos paramilitares da Zona da Leopoldina, envolvidos com crimes que a Rede vem denunciando há tempos, como o seqüestro e assassinato do jovem Michel Antônio de Oliveira da Silva em 05/04/2008.

Sabemos que o esquema de corrupção, crime organizado e violência, envolvendo policiais militares e civis, mas também políticos, empresários e funcionários públicos, é muito maior que o revelado pela Operação Guilhotina e outras que a antecederam. Também sabemos que somente a organização e a mobilização popular, em primeiro lugar a luta incansável das vítimas e familiares de vítimas da violência do Estado, é capaz de obrigar o poder público a remexer suas próprias entranhas e revelar este esquema corrupto e violento.

Por isso convocamos todas e todos a estarem mais uma vez presentes num julgamento, nos solidarizando com os familiares do caso do Borel e exigindo a condenação mais uma vez do PM Ramalho, mais um passo na luta por justiça e por uma sociedade livre da violência e da desigualdade. O julgamento será às 13h no 2o Tribunal do Júri, e estaremos nos concentrando a partir das 12h em frente ao Fórum do Rio (Av. Pres. Antônio Carlos).

Mais Informações:

Dalva (mãe de Thiago da Costa Correia da Silva, uma das quatro vítimas da chacina) – tel. 9966-4028
Rede contra a Violência – tel. 2210-2906

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Protesto contra irregularidades e por justiça no caso do assassinato de Andreu Luis da Silva de Carvalho

Protesto contra irregularidades e por justiça no caso do assassinato de Andreu Luis da Silva de Carvalho
No dia 1º de Janeiro de 2011, Deize Silva de Carvalho passou, pela terceira vez, um réveillon diferente dos demais. Seu, filho, Andreu Luis da Silva de Carvalho, foi barbaramente assassinado nas dependências do CTR (Centro de Triagem) por seis agentes do Degase (Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas), uma instituição destinada a “ressocializar jovens” sob custódia do Estado, no dia 1º de Janeiro de 2008.


Andreu tinha sido detido no dia anterior acusado de participar de um roubo a um coronel norte-americano, na orla de Ipanema. No dia 1º, após ter reagido a uma agressão dos agentes, Andreu sofreu uma cruel sessão de torturas com mesas, cadeiras, cabos de vassoura, saco plástico sobre seu rosto e outros instrumentos, o que acabou gerando sua morte.
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos jovens serem protegidos fisicamente pelo Estado, garantido também a punição para os que descumprirem seus artigos. Entretanto, passados três anos do ocorrido, o fato ainda se encontra em fase de inquérito e seus responsáveis continuam trabalhando no Degase.
Uma das provas da irregularidade e da total falta de empenho dos órgãos responsáveis na investigação do crime, é o fato de uma decisão judicial de 14/03/2009 ter determinado que o corpo de Andreu fosse exumado e se procedesse a um novo laudo necroscópico pelo IML. O Instituto, entretanto, não cumpriu a decisão, que foi reafirmada em 26/11/2009 e mais uma vez desrespeitada. O novo exame cadavérico é fundamental para o caso, pois provaria as torturas e espancamentos sofridos por Andreu.
Este caso é mais uma prova da política de extermínio e criminalização da pobreza. Por isso, no dia 19 de janeiro de 2011 iremos às ruas manifestar nosso repúdio a esta política que criminaliza nossos jovens e negros. Para exigir justiça e recordar a memória de Andreu e tantos outros: é hora de lembrar também a morte de Cristiano, outro adolescente em cumprimento de medida sócio-educativa que também foi assassinado no Degase; é hora de lembrar Matheus, Hanry, Renan, João Roberto e tantos outros que foram vitimados por essa política excludente.
Estaremos nos manifestando a partir das 11h em frente ao Instituto Médico Legal (Av. Francisco Bicalho, 300). De lá nos dirigiremos ao Tribunal de Justiça na Av. Erasmo Braga 115, centro, onde entregaremos ofício ao Juizo solicitando audiência sobre o caso.
Contato Deise mãe do Andreu 94902186