LEMBRANÇA DO CASO ACARI 20 ANOS

Atividades em lembrança dos 20 Anos do Caso Acari e da Luta das Mães: Não ao Esquecimento! Sim à Justiça!
Entre os dias 22 e 26 de julho acontecerão atividades que lembrarão os 20 Anos do Caso Acari, que foi simbólico, tanto quanto ao aprofundamento da violência estatal contra as favelas e comunidades pobres, quanto à articulação da resistência popular a esse verdadeiro processo de genocídio da população negra, pobre e favelada no Brasil. Na ocasião, a resistência se expressou na luta, internacionalmente reconhecida, das Mães de Acari.


Mães de Acari

No dia 22 de Julho, na véspera do aniversário da Chacina da Candelária, haverá uma vigília das 18 às 22h, diante da Igreja da Candelária, para lembrar os 17 anos do assassinato das crianças e jovens naquele massacre, o desaparecimento, até hoje sem solução, dos onze jovens de Acari, bem como todos os casos de desaparecimentos forçados, chacinas e outras graves violações cometidas no Rio de Janeiro nos últimos 20 anos. Estarão presentes familiares de vítimas da violência, inclusive de outros estados brasileiros, organizações e militantes que defendem os direitos humanos, movimentos sociais e lutadores populares.

No dia 23 de Julho, 17o aniversário da Chacina da Candelária, haverá mais uma edição da Caminhada em Defesa da Vida, que este ano também assumiu os 20 Anos do Caso Acari como tema. A programação completa é a seguinte:

9h: Concentração em frente a Igreja da Candelária

10h: Missa pelas crianças e jovens que morreram em frente a Igreja da Candelária e por todos os jovens que foram mortos no Rio.

11h: Ato Ecumênico

11h30: Caminhada em Defesa da Vida – 20 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990) – Trajeto: Av.Rio Branco até a Cinelândia.

12h30: Ato Político

13h: Apresentação Cultural

No dia 25 de Julho, será realizada no Grêmio Recreativo Escola de Samba Favo de Acari ( Rua Piracambu, 605 – Acari) uma Homenagem às Mães de Acari, com a seguinte programação:

15 às 18h – Declamação de poesias, atividades de música e dança, grafite

18h – Exibição do documentário Luto como Mãe, que entre outros casos aborda a luta por justiça das Mães de Acari

19:30h – Depoimentos das Mães, de familiares de vítimas de vários casos e estados do Brasil, e de pessoas que se destacaram na solidariedade.

No dia 26 de Julho haverá a Caminhada em Lembrança dos 20 Anos do Caso Acari, com a seguinte programação:

9h: Culto ecumênico em frente ao Hospital de Acari (Av Pastor Martin Luter King, 10976).

10h às 12h: Caminhada pela Avenida Brasil e pela Rua Bulhões Marcial (Lucas-Vigário) até a Praça Catolé do Rocha em Vigário. Depoimentos e apresentações durante o trajeto.

12h: Encerramento na Praça Catolé do Rocha com apresentações teatrais e culturais.

Ajude a divulgar, organize sua comunidade, grupo ou movimento para estar presente com faixas e cartazes, esse é um momento muito importante para lembrarmos que a luta iniciada pelas Mães de Acari é mais necessária do que nunca, e para dizermos bem alto: Não ao Esquecimento, Sim à Justiça!

Mais informações sobre o Caso Acari: DO LUTO À LUTA: A EXPERIÊNCIA DAS MÃES DE ACARI



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ATENTADO CONTRA MILITANTE DA REDE, MORADOR DO MORRO DA COROA

ATENTADO CONTRA MILITANTE DA REDE, MORADOR DO MORRO DA COROA
Na última sexta-feira, dia 7 de maio, às 09:35hs, o militante da Rede contra Violência, Josilmar Macário dos Santos, sofreu um atentado quando estava dirigindo seu táxi no viaduto São Sebastião (na pista sentido Laranjeiras) , próximo ao Sambódromo, no bairro do Catumbi. De repente, ouviu um barulho e percebeu que o para-brisa de seu carro havia sido atingido por algum objeto, provocando um trincamento na direção de seu rosto. Em seguida, preocupado, parou o automóvel no retorno em cima do túnel Santa Bárbara e lá pode constatar que, pelo estrago observado, parecia ter sido feito por uma bala desferida por alguma arma de fogo.
Importante lembrar que Josilmar é irmão de Josenildo dos Santos, assassinado por policiais militares do 1° Batalhão, em abril de 2009. Desde então, seus familiares, amigos e a Rede contra Violência iniciaram uma luta por justiça. Esta levaria à denúncia de 4 PMs (Vagner Barbosa Santana, Carlos Eduardo Virgínio dos Santos, Jubson Alencar Cruz Souza e Leonardo José de Jesus Gomes) por homicídio. Essa vitória da família de Josenildo e da comunidade parece ter irritado os policiais do 1° BPM e levado-os a tentarem uma represália. No dia 08/02/2010, dois parentes de Josenildo, um primo e uma irmã, Maristela Aparecida dos Santos, e um vizinho amigo da família foram diretamente ameaçados pelos policiais, durante uma incursão que também levou à morte de dois jovens. O atentado ocorreu no dia em que, se fosse vivo, Josenildo faria aniversário.

Um mês depois, no dia 9 de março, após ter sido adiada no final do ano passado porque testemunhas de defesa (dos policiais) não compareceram, realizou-se a primeira audiência do caso, na qual foram ouvidos as testemunhas de acusação. Diante da quantidade de pessoas a serem ouvidas, o juiz determinou que fossem tomado os depoimentos das testemunhas dos réus (os policiais) em outro momento, que ficou marcado para o dia 15 de junho, às 13:30, no II Tribunal do Juri. No dia 2 de maio, domingo, os familiares de Josenildo e amigos realizaram uma manifestação em sua lembrança. Contudo, na sexta-feira e no sábado, policiais militares realizaram incursões, incluvise se utilizando o “caveirão”. Nestas duas operações, PMs arrancaram alguns cartazes afixados na comunidade, principalmente os que constavam a data da próxima audiência. Moradores ouviram comentários feitos pelos policiais, em que estes diziam que deveriam ter levado um facão para retirar os cartazes e também para “cortar a cabeça de quem os estava colocando”.

Após isso tudo, as ameaças se materializaram: um atentado foi cometido contra um dos irmãos de Josenildo. Depois de estacionar o carro, Macário entrou em contato diretamente com o Ministério Público, com a Comissão de Direitos Humanos da Alerj e com a Rede contra Violência. Posteriormente, acompanhado de militantes da Rede e de um integrante da Comissão de Direitos Humanos, foi até a 7a Delegacia Policial, no bairro de Santa Teresa para prestar queixa. Foram rapidamente atendidos, mas o investigador que os receberam se recusava a fazer o registro de ocorrência. A resistência se deu ao fato de que o investigador não queria aceitar a versão de que fora um atentado, mesmo depois de ter sido relatado a situação de ameaças vivenciada pela família de Macário desde o assassinato de seu irmão. Após insistência do advogado da Comissão que o acompanhava, finalmente o investigador cedeu e registrou o caso como estando relacionado às ameaças feitas por policiais do 1° Batalhão. Em seguida, foi encaminhado ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), no Centro, para a realização de perícia. Contrariamente a afirmação inicial do policial que os receberam, ou seja, de que teria sido apenas uma pedra, o períto foi enfático ao afirmar que se tratava de um dísparo de arma de fogo e que parecia ser intencional.

Neste mesmo dia, realizar-se- ia uma reunião com o Ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e o novo secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro com organizações e movimentos sociais para discutir o Plano Nacional de Defesa dos Defensores de Direitos Humanos. Realizado o registro de ocorrência e a perícia, decidiu-se levar a situação de Josilmar Macário a este encontro, aproveitando a presença do ministro e do secretário. O ministro sugeriu que fosse dado encaminhamento no sentido de incluir Josilmar no Programa de Defesa dos Defensores e não em outro. Entretanto, a secretária da subsecretaria de Direitos Humanos pretendia colocá-lo imediatamente no Programa de Proteção a Vítima (PROVITA), contrariando o que foi definido na reunião com o Ministro e desconsiderando a colocação de um dos militantes da Rede presentes que, conhecendo o PROVITA desde a sua criação e implementação, afirmou que este possui muitos problemas, principalmente o de escassez de verbas. O que foi informado, inicialmente, ao Josilmar seria que ele ficaria apenas protegido, provisoriamente, neste final de semana, definindo-se somentes posteriormente seu destino.

Após a insistência da subsecretaria em descumprir a orientação do ministro, Josilmar Macário foi encaminhado para o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça. Acompanhado de duas advogadas da secretaria (já que fora impedida a presença de militantes da Rede) foi até à promotora de plantão. Esta não quis recebê-lo e quem conversou com ela foi apenas as advogadas. Após alguns instantes, chegariam os membros do PROVITA convocados pela secretaria. Estes explicariam o funcionamento e as condições do programa. Josilmar Macário sugeriu que o melhor encaminhamento seria pedir a prisão dos policiais envolvidos no assassinato de seu irmão. Contudo, as advogadas afirmaram que isso não seria possível, mesmo diante de todas as evidências de ameaças e ele e sua família, pois, para elas, devereria ser respeitada o trâmite normal do processo.

Diante das características do programa, que implicam em anulação da vida do protegido (que seria obrigado a deixar tudo para trás) e da não consideração de outra alternativa (como o pedido de prisão cautelar dos policiais), criou-se uma situação problemática. Josilmar recusou, inicialmente, o ingresso imediato no PROVITA, por discordar das imposições imediatas, e assinou o termo de renúnica para o ingresso imediato, postergando a decisão para depois de conversa com seus familiares. Se não fossem militantes da Rede que o aguardavam, Josilmar Macário teria ficado na rua.



Telefones para contato:
9809-9199 (Patrícia)
9977-4916 (Maurício)
2210-2906 (Rede)



Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência

luto como mae

Amanhã, dia 26/03, a partir das 14h30, a Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência realiza a atividade 20 anos do Caso Acari: Não ao Esquecimento, Sim à Justiça! no FSU. Está programado para o evento mesa redonda com familiares de vitimas do Esdado, exibição do documentário Luto como Mãe e debate.

O filme Luto como Mãe conta a história de familiares de vitimas, maioritariamente mulheres, e no seu rito de passagem do luto à luta por justiça e contra a invisibilidade.

A atividade está na programação do Fórum Social Urbano, que acontece até sexta, dia 26, no Centro Cutural da Ação da Cidadania. Rua Barão de Tefé, 75 Saúde.

caso Acari

20 Anos do Caso Acari: Não ao Esquecimento, Sim à Justiça!
Familiares de vítimas da violência do Estado, a Rede contra Violência, a Justiça Global e outras organizações e movimentos reuniram-se e traçaram um calendário preliminar de atividades em todo o 1o semestre de 2010, que culminará com uma grande manifestação pública no dia 26/07, quando completará 20 anos o desaparecimento forçado dos onze de Acari. A idéia é dar destaque ao caso e à lembrança em várias atividades previstas em comunidades lembrando outros casos de violência estatal no Rio, e em datas importantes de mobilização do movimento social como um todo, como o Dia Internacional da Mulher, o Dia das Mães, o 1o de Maio, a Marcha em Defesa da Infância e da Juventude em 23/07, etc. Também desenvolveremos iniciativas para pressionar por uma manifestação oficial da CIDH/OEA sobre o caso.
Ao mesmo tempo, vítimas e familiares de vítimas de vários estados (RJ, SP, BA, MG, ES) já concordaram em fazer coincidir com a lembrança dos 20 anos do caso Acari a realização do 1º Encontro Nacional de Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência do Estado, a ser realizado nos dias 24 e 25/07 no Rio.
Estamos convidando os movimentos sociais, organizações defensoras dos Direitos Humanos, sindicatos, lutadoras e lutadores do povo, a participarem da organização e realização deste calendário de atividades. A próxima reunião geral será no dia 03/03 (quarta-feira) às 17 horas na sede da Rede contra a Violência (Rua Senador Dantas, 20, sala 1407 – Centro).
Segue documento sobre o caso e seu significado:

Mães de Acari
20 Anos do Caso Acari: Não ao Esquecimento, Sim à Justiça!
No dia 26 de Julho de 1990, onze pessoas, sendo três meninas e oito rapazes, em sua maioria, moradores da favela de Acari, ou de suas proximidades, foram levadas à força por homens que se diziam policiais, do sítio em que se encontravam em Magé, região metropolitana do Rio de Janeiro. Eles ou seus corpos jamais foram encontrados.
Foi o primeiro grande crime, envolvendo grande número de vítimas de uma só vez, cometido por policiais, em serviço ou não, contra moradores de favelas e periferias pobres, no Rio e no Brasil. Apesar dos numerosos indícios e informações que apontam a participação de policiais militares e civis no sequestro, até hoje o inquérito não foi concluído e ninguém foi denunciado pela Justiça.
O Caso Acari também marcou, portanto, o início da época da impunidade escandalosa em casos de crimes cometidos pelo Estado brasileiro contra seus cidadãos, após o encerramento formal do regime ditatorial iniciado em 1964, e o suposto advento da democracia no país.
As consequências da total falta de investigação e empenho dos poderes do Estado não demoraram a aparecer: em janeiro de 1993, Edméia da Silva Euzébio, uma das mães dos jovens sequestrados mais empenhada na luta por justiça, foi assassinada. Em agosto do mesmo ano, policiais militares que faziam parte do mesmo grupo de extermínio conhecido como “Cavalos Corredores”, envolvido no desaparecimento de 1990, cometeram outro crime medonho, matando 21 pessoas na favela de Vigário Geral. Um mês antes, 8 crianças e jovens haviam sido trucidadas em frente à Igreja da Candelária, centro do Rio. A Era das Chacinas havia definitivamente começado no Brasil. O pesadelo continua até hoje, cobrando vidas, aterrorizando populações, destruindo famílias, pisoteando a democracia e os direitos humanos.
Resistência
Mas o Caso Acari também significou o início da longa e difícil luta das vítimas e familiares de vítimas de tantos crimes. As “Mães de Acari” logo se tornaram símbolo da luta por justiça de pessoas comuns do povo, diante de tanta violência, corrupção, conivência e medo. Deram o primeiro exemplo a muitas mães, pais, irmãos e amigos que se seguiram. Mostraram que não se pode esperar por justiça deixando tudo por conta do Estado, esse mesmo Estado que abriga e promove tantos assassinos e torturadores. O mesmo Estado, aliás, que até hoje não resgatou a imensa dívida social devida pelo Brasil aos milhões de pobres e excluídos que sofrem nessa terra há mais de 500 anos.
Um conhecido jornalista brasileiro (Ivan Lessa) disse uma vez que o Brasil esquece a cada 15 anos o que aconteceu nos últimos 15 anos. Vinte anos após o golpe militar de 1964, o país foi convidado a “reconciliar-se” e a “esquecer” o que havia acontecido durante a ditadura. Nenhum dos torturadores e assassinos que agiram naqueles anos dentro do aparelho do Estado foi levado a julgamento, ao contrário do que aconteceu na grande maioria dos países latino-americanos. O resultado desse “esquecimento” vemos hoje quando execuções sumárias, torturas e desaparecimentos forçados continuam a ser praticados, em número muito maior e atingindo muito mais pessoas, por agentes estatais. Nos recusamos a mais um esquecimento nessa nossa triste história!
Lembrar os 20 anos do caso Acari é portanto acima de tudo um ato de continuidade da busca por justiça, dignidade e verdade. A luta das Mães de Acari não se perdeu no caminho, tampouco foi em vão. De tudo fica um pouco, mas um pouco que será suficiente para tecer o fio da memória que serve para alimentar a luta por justiça e contra a violência do Estado. É tempo de lembrar, e fazer da lembrança combustível para a luta que continua.
Mais informações sobre o caso Acari de 1990
Durante os regimes militares latino-americanos o desaparecimento forçado tornou-se instrumento de repressão e dominação política. Quando os militares latino-americanos começaram a utilizar a prática como um método repressivo, acreditavam ter encontrado a chave para um crime perfeito: dentro da sua lógica inumana, não havendo vítimas, não haveria perseguidos, e, portanto, também não haveria crime. Mas o desaparecimento forçado não foi exclusividade dos regimes militares, o chamado “período democrático” também tem produzido seus desaparecidos, cujo caso mais emblemático é o “Caso Acari”.
O drama de Acari começou no dia 26 de julho de 1990, com o desaparecimento de onze pessoas, sendo três meninas e oito rapazes. Desses onze, oito eram menores de idade. Os “Onze de Acari”, como ficaram conhecidos, desapareceram em Magé, num sítio pertencente a avó de um dos desaparecidos. Eram, em sua maioria, pertencentes a favela de Acari, ou de suas proximidades. Aparentemente, o grupo viajou para fugir de policiais que estavam tentando extorquir dinheiro de alguns deles que supostamente teriam algum envolvimento em assaltos e roubos de cargas de caminhão. Bandidos ou não, o fato concreto é que estes jovens foram retirados deste sítio numa noite de julho de 1990 por homens que se diziam policiais e nunca mais foram vistos. Os corpos jamais foram localizados, mas seus nomes, rostos, e histórias, continuam presentes nas lembranças de cada uma das mães, junto com a esperança por justiça:
Rosana Souza Santos, 17 anos – filha de Marilene Lima e Souza;
Cristiane Souza Leite, 17 anos – filha de Vera Lúcia Flores;
Luiz Henrique da Silva Euzébio, 16 anos – filho de Edméia da Silva Euzébio;
Hudson de Oliveira Silva, 16 anos – filho de Ana Maria da Silva;
Edson Souza Costa, 16 anos – filho de Joana Euzilar dos Santos;
Antônio Carlos da Silva, 17 anos – filho de Laudicena Oliveira do Nascimento;
Viviane Rocha da Silva, 13 anos – filha de Márcia da Silva;
Wallace Oliveira do Nascimento, 17 anos – filho de Maria das Graças do Nascimento;
Hédio Oliveira do Nascimento, 30 anos – filho de Denise Vasconcelos;
Moisés Santos Cruz, 26 anos – filho de Ednéia Santos Cruz;
Luiz Carlos Vasconcelos de Deus, 32 anos – filho de Teresa Souza Costa.
O “desaparecimento” dos onze chegou ao conhecimento internacional graças à campanha incansável das mães das vítimas, as “Mães de Acari”. A Anistia Internacional relatou em 1994 que os seqüestradores haviam sido identificados pelo setor de inteligência da Polícia Militar como sendo policiais militares do 9º Batalhão da Polícia Militar em Rocha Miranda, estado do Rio de Janeiro, e como detetives do Departamento de Roubo de Carga, da 39ª Delegacia de Pavuna, Rio de Janeiro. A investigação indicava que os policiais militares envolvidos vinham extorquindo algumas das vítimas antes do seqüestro. Segundo denúncias feitas na época do caso, alguns desses policiais seriam integrantes de um grupo de extermínio denominado “Cavalos Corredores”.
Os corpos dos onze ainda não foram localizados, apesar de várias tentativas fracassadas por parte das mães e das autoridades públicas. De acordo com informações recebidas pela Anistia Internacional, as buscas feitas pelas autoridades em possíveis locais de enterro foram negligentes e destrutivas, possivelmente resultando em danos permanentes aos locais. Como os corpos ainda não foram encontrados, nunca houve nenhum processo judicial. O seqüestro dos onze jovens continua envolto em total impunidade.
A dor e o sofrimento das “Mães de Acari” não se restringiram ao desaparecimento dos filhos. Estenderam-se na forma desrespeitosa e no descaso com que foram tratadas pelo poder público. A dor e o sofrimento estenderam-se no assassinato de Edméia Euzébio, uma das “Mães de Acari”, assassinada no dia 15 de janeiro de 1993, enquanto saía de um presídio, onde fazia investigações por conta própria em busca de obter informações que levassem a solucionar o caso. A dor e o sofrimento estendem-se até hoje na ausência de justiça, reparação e na impunidade dos culpados. “Não tem corpo não tem crime”, é a resposta que ouviram repetidamente ao longo de vinte anos das autoridades policiais responsáveis pelo caso. A dor e o sofrimento estão inscritos no corpo fatigado e na alma ofendida de cada uma delas. Gravidez psicológica, diabete emocional, dores físicas e emocionais, angústia, depressão, ansiedade, foram alguns dos efeitos do trauma sentidos pelas mães. A dor e o sofrimento estendem-se em cada novo caso, em cada nova chacina, em cada novo desaparecimento, em cada nova “Mãe de Acari” que continua a perder os filhos assassinados e/ou desaparecidos.
No dia 10 de agosto de 2008 morreu Vera Lucia Flores Leite, mais uma das Mães de Acari. “Falta alguém na minha casa”! Essa era uma frase que Vera sempre dizia, referindo-se à ausência da filha. Desde o desaparecimento de sua filha, a vida de Vera Flores, como a das outras mães, tornou-se uma verdadeira peregrinação em busca de informações sobre o paradeiro dos filhos. Juntamente com outras mães, percorreu cemitérios clandestinos, escritórios, instâncias burocráticas, delegacias de polícia, presídios, conversou com juízes, delegados, secretários de segurança, autoridades policiais, ministros, sempre em busca de informações, e nada. Morreu sem localizar o corpo da filha.
O caso, diante da evidente incapacidade e falta de vontade do Estado brasileiro em investigá-lo e responsabilizar os culpados, foi objeto de petição junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que seja apreciado pela Corte Interamericana da OEA (Organização dos Estados Americanos).